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Hamilton Luiz de Camargo Jr

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Sobre mim

Formado pela UNOESC, Campus Chapecó/SC (2010);

Pós Graduação em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera Uniderp;
Aprovado em 1o lugar no processo seletivo para residente do Ministério Público de SC, 2011, Comarca de Palmitos/SC;
Assistente em Promotoria de Justiça 2012/13;
Conciliador Judicial do TJSC 2014 a 2016, Comarca de Xanxerê, SC;
Juiz Leigo na Comarca de Xanxerê, SC, capacitado com certificado emitido pelo TJSC em 2014 e 2016,

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Processual Penal, 12%

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Comentários

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Hamilton Luiz de Camargo Jr

Comentário · há 6 anos

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Marcelo Trigueiros · há 6 anos

Não advogo na área trabalhista, mas em regra não há o suposto "acordo". Há sim a imposição do empregador em suspender certos benefícios ao argumento da saúde financeira de seu negócio. No entanto, os funcionários devem ser assistidos, pois a saúde financeira protegida pela MP é de longe menos vulnerável que de seus colaboradores/funcionários - hipossuficientes na decisão e na prática. Retrocesso ou proteção demasiada? Medida antecipada ou protetiva? O tempo dirá e a culpa será sempre do virus.

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Hamilton Luiz de Camargo Jr

Comentário · há 9 anos

Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Teddy Marques Farias Junior · há 9 anos

De fato. No RGS não há decisão favorável. Sentença prolatada naquele estado limitou-se em duas laudas a dizer que o Estado do RGS entende impossível a demanda. Ponto.
Depende de cada Magistrado. E agora, em SC o Tribunal suspendeu por tempo indefinido as decisões sobre o assunto. E preparem-se: quem se beneficiou dos descontos em breve deverá devolver em dobro. Óbvio. Quando se consegue respirar nesse país alguém te cobre de terra novamente. E segue o baile.

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Hamilton Luiz de Camargo Jr

Comentário · há 9 anos

Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Teddy Marques Farias Junior · há 9 anos

Aqui em SC já acertaram que não teremos mais essas ações. Vide: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-suspende-acoes-que-discutem-incidencia-de-tarifas-de-energia-no-calculo-do-icms

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Teddy Marques Farias Junior · há 9 anos

O judiciário está todo comprado. Não tenho mais esperança neste país. Há desonestidade por todos os lados. Para ter uma ideia dos absurdos eu ganhei uma ação coletiva contra a minha empresa, que já está em fase de execução, na qual ela foi obrigada a recalcular o valor de horas extras pagas. Ela conseguiu uma liminar para que apenas os funcionários que ganharam a ação tivessem a forma de cálculo de seus salários alterada, para que o valor das horas extras voltassem ao que era antes da ação.

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Comentário · há 10 anos

A resolução 624/2016 acabou com o som automotivo?

Rafael Rocha · há 10 anos

Gostei do Artigo.
Isso vale e muito para o tema em debate.
Sou agente público e como tal, não posso cometer crimes em hipótese alguma, principalmente estando a serviço da engrenagem pública. Não posso abusar de minha autoridade e muito menos informar um crime ou ilícito penal sem a devida prova ou ainda sem o flagrante delito. Se corre o risco do agente público também cometer crime. Isso deve ficar bem latente. O nosso código processo penal e o código penal preconizam a materialidade de tais ações, portanto, existe uma brecha perigosa nesta resolução. Quem tiver que autuar, precisa constatar que realmente o fato ocorreu eu haverá margens para se recorrer aos tribunais. Já vi isso acontecer e houve ação de regresso em cima do agente público. Não é simplesmente a fé do funcionário público que conta na ocasião de um julgamento não ok !!!! As provas são de fundamental importância.
Eu detesto sons exageradamente altos, no entanto, no meu caso, tenham a plena certeza que iria recorrer tranquilamente.

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L

Comentário · há 10 anos

A resolução 624/2016 acabou com o som automotivo?

Rafael Rocha · há 10 anos

Finalmente parece que NÃO mais seremos obrigados, a ouvir a musica preferida do outro.
Já repararam na capacidade aumentativa das caixas de som colocadas nos veiculos? Eu que moro em cidade praiana, todo verão sofremos com essas musicas (musicas?) com letras cheias de palavrões, colocadas em volume excessivo.Espero que isso termine para que possamos ter paz.

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